OPINIÃO DO RIBEIRO/AGOSTO 2013 – Ref. Política e cassação do Prefeito Dr Carlos de Frei Inocencio.

21AGO13 – OPINIÃO DO RIBEIRO – REF. POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO DE FREI INOCENCIO

Ref. DR CARLOS E DR JOSE GERALDO,no alto da minha independência moral, posso deles dizer e dormir tranqüilo com a minha consciência.

Ambos fazem parte da minha consideração, dados a gratidão, do que fizeram por mim de forma direta e indireta.

No meio dessa convivência tive até desentendimentos, mas tudo faz parte de um passado natural das nossas vidas.

DR CARLOS reeleito, teria usado dos benenficios do poder e isto pesou muito quando da provocação em juízo, e o resultado foi cassação; Ao longo desses dias, especialmente do segundo mandato, Dr Carlos não estava dando respostas aos anseios do povo, o que resultava em criticas; Ele parecia não se preocupar, e deixava a administração nas mãos de pessoas incapaz; criou-se uma especia de casta administrativa com familiares seus e familiares de outros do poder.E com esses desmandos a população de frei Inocêncio padecia de muitos males.

Enquanto isto, ao invés de trabalhar, o poder projetava e programava festas, no bom estilo, fazendo o povo se alegrar para esquecer dos desmazelos administrativos.

Dr Carlos que parecia não estar nem aí, agora corre para se segurar nas alças da justiça e retornar ao poder; Pode ser que retorne, mas nunca será o mesmo, pois a desconfiança do povo vai só aumentar; com isto a população vai sofrer.

DR JOSE GERALDO, para o momento é o ideal. Tem coragem e inteligência para abrir o baú. Os atos de vasculhamentos, as comissões investigativas, as provocações na justiça, não devam ser absorvidas como perseguições, mas sim como  necessidade para o administrador que entra e também para que o povo saiba. Se tiver tudo bem na administração, diria ser melhor, pois tudo ficará mais fácil para quem entra. Nos dias de hoje, diante dessas parafernálias da informática, em poucos minutos, basta abrir um programa e tudo vem a tona.

Da administração não Ha o que falar; Ela não é objeto de cassação.Ela poderá constar em atos investigativos, caso paira duvidas.

O que provocou a cassação foi os atos da campanha de reeleição e tudo esta muito bem fundamentado na prolatada  sentença.

Agora é aguardar pra ver.

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  • POSTAGEM POR WILDEY DANTAS -Novo prefeito de Frei Inocêncio declara emergência no município
    JOSÉ GERALDO BICALHO AFIRMA QUE DOCUMENTOS DA PREFEITURA DESAPARECERAM E COM ISSO A ADMINISTRAÇÃO ESTÁ EMPERRADA. “PRECÁRIA É POUCO, A SITUAÇÃO ESTÁ CAÓTICA”, DISSE
    FOTO: Jack Zalcman
    O PREFEITO José Bicalho (D) decretou situação de emergência para, segundo ele, garantir a manutenção dos serviços básicos à população
    O PREFEITO José Bicalho (D) decretou situação de emergência para, segundo ele, garantir a manutenção dos serviços básicos à população
    por FERNANDA MARTINI
    fernanda@drd.com.br
    GOVERNADOR VALADARES –
    O novo prefeito de Frei Inocêncio, José Geraldo de Mattos Bicalho (PSDB), decretou na quarta-feira situação de emergência no município, um dia depois de assumir o cargo. O prefeito anterior, Carlos Vinício de Carvalho Soares (PR), eleito em 2012, foi cassado pela Justiça Eleitoral por prática de condutas vedadas, captação ilícita de sufrágio, uso indevido da máquina pública e abuso de poder econômico, político e de autoridade, segundo a sentença.

    José Geraldo de Mattos Bicalho disse que a situação no município está precária. Segundo o novo prefeito, o sumiço de documentação da prefeitura emperra a administração. “Precária é pouco, a situação está caótica, completamente desorganizada. Houve um descaso mesmo, desrespeito à segurança, à saúde pública. Sumiram com todos os processos licitatórios, a relação de funcionários do município, contratos administrativos, fornecedores… Ou seja, sumiram com todos os documentos, não tivemos acesso a nenhum deles. Todas as pastas dos anos 2012 e 2013 sumiram da prefeitura. Assim ficamos impossibilitados de gerenciar”, explicou o prefeito.

    O advogado Oliver Madeira Bicalho, que propôs a Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra o ex-prefeito e seu vice, Erotides Araújo de Oliveira Filho (PMDB), destacou que dez veículos da prefeitura desapareceram, além de dados do programa de arrecadação do município. Uma ocorrência policial foi feita pelo novo prefeito. “Temos a relação dos veículos que estão desaparecidos. Na ocorrência consta o total de 10 veículos. Além disso, também deletaram do computador o programa de arrecadação, não tivemos acesso à arrecadação do município. Não podemos emitir guias, em razão do desaparecimento dos membros da comissão de licitações. Hoje [ontem] uma licitação foi frustrada, o licitante compareceu ao município e procurou a polícia para resguardar o direito dele. Também o arquivo dos recursos humanos, as folhas de pagamento, desapareceram. Os contratos temporários dos funcionários, inclusive aqueles que foram um dos motivos da cassação do prefeito anterior, a contratação em massa de funcionários, desapareceram da prefeitura”, afirmou o advogado.
    Oliver disse ainda que o ex-prefeito entrou com recurso ontem, quinta-feira. “Eles estão tentando uma liminar em ação cautelar no Tribunal Regional Eleitoral, para que o tribunal suspenda os efeitos da sentença e ele possa retornar ao cargo. E esse efeito suspensivo iria até o julgamento do recurso no tribunal. O tribunal decide se mantém ou não a sentença. Mantendo a sentença, ele sai imediatamente e a decisão passa a ter efeito definitivo, efeito imediato. E aí, no caso, o José Geraldo volta ao cargo como prefeito, uma vez que já está diplomado e empossado”, ressaltou.

    O prefeito José Geraldo explicou que a decretação de situação de emergência é para possibilitar a manutenção dos serviços básicos à população. “Baixei o decreto declarando situação de emergência pelo menos para manter os elementos essenciais, básicos, como o transporte escolar e a locomoção das ambulâncias para os hospitais”, afirmou Geraldo Bicalho.
    Oliver Madeira destacou que a principal preocupação do atual gestor é não deixar que a população fique prejudicada. “A principal preocupação do prefeito é que não sejam paralisados os serviços, para não prejudicar a população. A partir do momento em que a gente não tem acesso às contas bancárias, o que não temos até o momento, você não tem condições nem de fazer a compra de combustível, de medicamentos, peças para veículos, isso é o que mais preocupa. Mas vamos repassar esse decreto aos órgãos dos governos estadual e federal, e também ao Ministério Público do Estado, para poderem tomar as providências que entenderem cabíveis,” concluiu o advogado.

    Procurado pela equipe de reportagem do DIÁRIO DO RIO DOCE na tarde de ontem, o ex-prefeito Carlos Vinicio de Carvalho Soares não atendeu às ligações. Foram feitas várias tentativas de contato, mas as chamadas terminavam transferidas para a caixa de mensagens do número do celular.

    Leia mais em: http://www.drd.com 

    • Ação Cautelar n. 372-26.2013.6.13.0000

      Procedência: Frei Inocêncio – MG (119ª Zona Eleitoral – Governador Valadares)

      Requerente: Carlos Vinício de Carvalho Soares, candidato a Prefeito eleito; Erotides Araújo de Oliveira Filho, candidato a Vice-Prefeito eleito

      Requerido: PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO – PTC

      Relator: Juiz Virgílio de Almeida Barreto

      Vistos, etc.
      Trata-se de ação cautelar, com requerimento liminar, ajuizada por Carlos Vinício de Carvalho Soares, candidato a Prefeito eleito e por Erotides Araújo de Oliveira Filho, candidato a Vice-Prefeito eleito objetivando a concessão de efeito suspensivo aos recursos eleitorais interpostos em face das sentenças que julgaram procedente ação de investigação judicial eleitoral e ação de impugnação de mandato eletivo, cassando-lhes os diplomas e aplicando a sanção de multa, além de determinar a diplomação dos segundos colocados no pleito majoritário de 2012 naquele município.

      Sustentam os requerentes, em síntese, a necessidade de ajuizamento da presente ação, com vistas a conferir efeito suspensivo aos recursos interpostos, nos processos principais, contra a decisão proferida pelo Juízo de 1º grau. Defendem a plausibilidade do direito em que se ampara o recurso, alegando não haver qualquer prova do ilícito.

      Sustentando estarem presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, requerem a imediata e urgente concessão de liminar para conferir efeito suspensivo ao recurso eleitoral interposto pelos requerentes na AIJE n. 1522-10.2013.6.13.0119 e AIME n. 1572-10.2013.6.13.0119, de modo a suspender a execução imediata das sanções impostas pela sentença até o julgamento final do recurso interposto. No mérito, pugna pela confirmação da medida liminar requerida – fls. 02-07.

      Procuração acostada à fl. 9.
      Este é, sucintamente, o relatório.
      Passo a decidir.
      Os requerentes pretendem obter efeito suspensivo ao recurso, com a finalidade de impossibilitar a imediata perda de seus mandatos nos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do município de Frei Inocêncio.

      Vislumbro, em cognição sumária, a existência de fumus boni iuris e do periculum in mora a autorizar o exercício do poder geral de cautela por este Relator.
      O periculum in mora é patente, uma vez que a sentença determinou aos requerentes a desconstituição imediata dos mandatos, além da diplomação dos segundos colocados, o que demonstra a existência de dano irreparável (precedente do TSE – AC 2533/08).
      No que se refere ao fumus boni iuris, o c. Tribunal Superior Eleitoral pacificou jurisprudência estabelecendo que a fumaça do bom direito consubstancia-se na plausibilidade do direito invocado (Agravo Regimental em Ação Cautelar nº 130275, Relatora Min. Fátima Nancy Andrighi, in DJE – Diário da Justiça Eletrônico, Data 22/09/2011, Página 54).
      Nesse cenário, a prevalência da soberania popular determina a manutenção dos requerentes nos cargos. A gravidade do decreto de cassação do diploma decorre de ser este suficiente para impedir o exercício do mandato para os quais foram legitimamente eleitos e faz concluir pela necessidade de reapreciação dos fatos pelo Juízo ad quem para que se possa executar essa excepcional medida com razoável segurança jurídica.

      Cabe ressaltar que a concessão da presente liminar é reversível, pois o conteúdo do decreto condenatório se mostra plenamente exequível mesmo após a diplomação do eleito.
      Com tais considerações, defiro a liminar pleiteada, para conceder efeito suspensivo aos recursos eleitorais aviados no bojo da AIJE n. 1522-10.2013.6.13.0119 e da AIME n. 1572-10.2013.6.13.0119, assegurando que o mandato dos eleitos não seja obstado em função da decisão proferida nos referidos processos.

      Comunique-se ao MM. Juiz Eleitoral, imediatamente e pelo meio mais célere.

      Notifique-se o requerido para, querendo, apresentar contestação no prazo de 03 (três) dias.
      Após, remetam-se os autos ao d. Procurador Regional Eleitoral, para parecer.

      P. I.

      Belo Horizonte, 22 de agosto de 2013.

      Juiz Virgílio de Almeida Barreto

      Relator

      OBS= FACE A SENTENÇA DR CARLOS RETORNA AO PODER.

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